Termos da compra do Programa Estratégia no Instagram 2022
Por favor, leia atentamente este documento.
2. Neste documento é designado Cliente do Programa Estratégia no Instagram o utilizador que aceda ao seguinte sítio da internet “https://www.anamendes.com.pt/programaestrategiainstagram2022” e faça o registo na base de dados de Ana Marisa Pereira Mendes, clique nas opções “Quero inscrever-me” ou qualquer outra frase que seja colocada no botão de compra, inserindo as informações do seu cartão de crédito ou utilizando outro modo de pagamento, inscrevendo-se eletronicamente, verbalmente ou de outra forma, desta forma consente assim em tornar-se Cliente de Ana Mendes adquirindo o seu produto digital designado Programa Estratégia no Instagram, disponibilizado na plataforma Memberkit.
O Cliente tem acesso aos termos da compra no rodapé da página “https://www.anamendes.com.pt/programaestrategiainstagram2022” e com estes concorda.
3. O pagamento confirma a aceitação dos termos da compra do Programa Estratégia no Instagram.O Cliente aceita receber e Ana Marisa Pereira Mendes ministra o Programa Estratégia no Instagram. Dentro das limitações tecnológicas o Cliente terá acesso por 6 meses ao Programa Estratégia no Instagram. O Cliente poderá fazer manter ativo o acesso ao Programa após os 6 meses, fazendo o pagamento da renovação por igual período no valor de 120€+23% de Iva.
Os serviços prestados por Ana Marisa Pereira Mendes de acordo com este documento são expressamente e exclusivamente limitados ao Programa Estratégia no Instagram.
Conforme o método pedagógico determinado por Ana Marisa Pereira Mendes, o programa pode incluir a prestação de:
a) Conteúdo em vídeo e/ou PDF;
b) Transcrições;
c) Materiais de apoio como folhas de exercícios, checklist, folhas em formato excel ou PDF;
d) Links para mapas mentais e quadros na ferramenta online Trello;
e) Templates na ferramenta online Canva;
f) Grupo gratuito no Facebook ou WhatsApp;
g)Restantes materiais bónus conforme determinado por Ana Marisa Pereira Mendes.
4. Ana Marisa Pereira Mendes reserva-se o direito de substituir o Programa Estratégia no Instagram por outro semelhante ou comparável caso as circunstâncias assim o determinem.
Caso Ana Marisa Pereira Mendes remova o conteúdo ou encerre a sua conta na plataforma Memberkit deve informar o Cliente com a antecedência de sessenta (60) dias, por via do email fornecido pelo cliente aquando do registo “https://www.anamendes.com.pt/programaestrategiainstagram2022” ou sob outra forma caso o registo não tenha sido realizado diretamente nesta página.
5. Diretos e deveres do Cliente
a) Respeitar a formadora Ana Marisa Pereira Mendes e/ou qualquer representante/formador que integre a sua equipa;
b) Estar recetivo para receber os cursos ministrados, bem como sujeito à avaliação de Ana Marisa Pereira Mendes e/ou qualquer representante/formador desta;
c) Frequentar a formação, participando ativamente nas sessões e nas atividades de avaliação pedagógica, bem como de funcionamento que lhe venham a ser propostas por Ana Marisa Pereira Mendes;
d) Contribuir para um ambiente de formação e aprendizagem sadio, tratando sempre com respeito colegas, formadores e demais agentes intervenientes, sob pena de incumprindo este dever, ser expulso do Programa sem direito a reembolso dos valores vencidos e viscendos;
e) Utilizar cuidadosamente e zelar pela conservação dos bens fornecidos;
f) Ser inserido nas turmas/grupos de alunos formados por Ana Marisa Pereira Mendes;
g) Pagar tempestiva e pontualmente o valor estipulado para o curso frequentado;
h) Preservar os direitos autorais de todo e qualquer conteúdo, método e ensinamento transmitido. Não é permitida a revenda de qualquer conteúdo, curso ou método, mesmo fazendo referência ao autor.
6. O Cliente é responsável pelo seu próprio sucesso e implementação dos objetivos a alcançar.
7. Caso o Cliente incumpra algum dos deveres supra enumerados no ponto 5, bem como outros resultantes deste documento, reserva-se a Ana Marisa Pereira Mendes o direito de suspender o Cliente da sessão formativa, de suspender a prestação do curso, remover e expulsar o Cliente do curso ministrado, sem direito a reembolso dos valores vencidos e vincendos devidos a título de pagamento pela frequência da formação, ou à emissão de qualquer tipo de certificado de frequência do Programa em questão.
8. Em caso de abandono voluntário do Programa pelo Cliente deixando-o por completar, com motivo ou sem motivo, não haverá lugar à restituição do montante pago.
9. Quando, por razões alheias à sua vontade e a si não imputáveis, Ana Marisa Pereira Mendes não puder cumprir integralmente o plano de programa previsto, poderá proceder aos necessários ajustamentos, devendo sempre comunicar e justificar tal facto ao Cliente.
10. A alteração do plano previsto pelas razões referidas no número anterior não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.
11. São direitos do Cliente:
a) Beneficiar da formação de acordo com o programa, metodologias e processos definidos por Ana Marisa Pereira Mendes e seus formadores;
b) Aceder à plataforma, bónus, grupos, canais e materiais compatíveis com a tipologia da formação;
c) Receber a orientação e a informação necessária à sua boa participação na formação;
d) Obter após a conclusão/final da formação um certificado de conclusão, caso se verifique que o aluno assistiu a todos os conteúdos inseridos na plataforma.
13. Se o Cliente selecionar uma opção de plano de pagamento, o Cliente concorda em pagar as prestações de acordo com o cronograma de pagamento estabelecido por Ana Marisa Pereira Mendes.
14. Reconhece o Cliente que a Ana Marisa Pereira Mendes cobrará ao cartão de crédito ou débito indicado pelo mesmo Cliente.
15. O pagamento parcelado do preço do Programa e exclusivamente por razões de esforço económico, requer a indicação do NIF ou VAT ID por parte do Cliente, ao colocar os seus dados para proceder ao pagamento.
16. No caso do Cliente, nos termos do número anterior, escolher fracionar o pagamento em prestações, deve pagar integralmente e tempestivamente as respetivas prestações a que está adstrito, sob pena da Ana Marisa Pereira Mendes suspender o Cliente da sessão formativa, de suspender a prestação do curso e caso o Cliente não regularize no prazo de oito dias a situação de incumprimento, remover e expulsar o Cliente do curso ministrado bem como da plataforma e demais acessos a grupos de redes sociais, sites e aplicações relativas ao programa ministrado, sem direito a reembolso dos valores vencidos e vincendos devidos a título de pagamento pela frequência da formação ou à emissão de qualquer tipo de certificado de frequência do curso em questão.
17. No caso do Cliente incumpridor que faltou ao pagamento pontual e tempestivo de qualquer prestação do preço, que não regularizou tempestivamente a situação e que já tiver recebido conteúdos e frequentado qualquer parte de qualquer curso ministrado por Ana Marisa Pereira Mendes, vencem-se automaticamente a favor desta todas as prestações vencidas e vincendas, sendo devido igualmente a Ana Marisa Pereira Mendes juros legais e comerciais até ao efetivo e integral pagamento e ainda uma sanção pecuniária de 1.500,00€ (Mil e Quinhentos Euros).
18. Para garantir a satisfação do Cliente, todas as matrículas no Programa Estratégia no Instagram incluem uma garantia de reembolso, que pode ser solicitada até 07 dias após a compra, através do endereço de e-mail info@anamendes.com.pt, à exceção de quando o pagamento é efetuado diretamente a Ana Marisa Pereira Mendes fora do período de matrículas e já tendo emitido fatura. Nesses casos extraordinários não se aplica a garantia de reembolso.
19. Para emissão de fatura eletrónica o Cliente deve colocar o seu NIF no espaço denominado “NIF”, na página de pagamento.
20. Publicidade e dados pessoais O utilizador da internet que aceda ao sítio da internet “https://www.anamendes.com.pt/programaestrategiainstagram2022” e realize o registo na base de dados, reconhece, expressamente que Ana Marisa Pereira Mendes, para fins de gestão e outras finalidades permitidas por lei, irá recolher e deter dados pessoais relativos à sua pessoa, nomeadamente o nome, os número de identificação fiscal,morada, referências de dados bancários, dados de acesso, meta-dados, endereços de correio eletrónico e números de telemóveis, sendo que o Cliente terá direito a aceder a esta informação nos termos legais aplicáveis.
21. O Cliente aceita e presta o seu consentimento a Ana Marisa Pereira Mendes para tratar dados pessoais relativos à sua pessoa, para fins de gestão interna, de publicidade – via meios físicos, email, número de telemóvel e/ou redes sociais, ou ainda outras finalidades permitidas por lei.
22. O Cliente consente expressamente à Ana Marisa Pereira Mendes na recolha, registo e integração em bases de dados, organização, conservação, adaptação, alteração, recuperação, consulta, utilização, eliminação e comunicação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de colocação à disposição, incluindo a possibilidade de comparação e interconexão.
23. Ana Marisa Pereira Mendes garante a estrita confidencialidade no tratamento dos dados pessoais do Cliente, utilizando-os apenas para os fins constantes nos termos da compra.
24. O Cliente concorda que a Ana Marisa Pereira Mendes pode usar quaisquer declarações escritas, imagens, gravações de áudio ou gravações de vídeo do Cliente obtidas durante a inscrição no curso. Isso inclui qualquer conteúdo que o Cliente possa publicar em contas de redes sociais, vídeos públicos, grupos e fóruns online, bem como quaisquer declarações, imagens ou gravações, capturadas sobre a participação do Cliente no Programa.
25. O Cliente renuncia a qualquer direito a pagamento, royalties ou qualquer outra consideração pelo uso de tais declarações escritas, imagens, gravações de áudio e gravações de vídeo e o Cliente renuncia ao direito de inspecionar ou aprovar o produto acabado usado por Ana Marisa Pereira Mendes. Ana Marisa Pereira Mendes fica por este meio isenta de responsabilidade e isenta para sempre de todas as reivindicações, demandas e causas de ação que o Cliente, seus herdeiros, representantes, executores, administradores ou quaisquer outras pessoas agindo em nome do Cliente ou em nome das propriedades do Cliente tenham ou pode ter por motivo desta autorização.
26. Ao participar no Programa Estratégia no Instagram, o Cliente reconhece que nem Ana Marisa Pereira Mendes, nem outros representantes são psicólogos, terapeutas, advogados ou consultores financeiros e a educação fornecida no Programa não substitui o aconselhamento junto de outros profissionais. O conteúdo deste Programa não deve ser interpretado ou substituído por qualquer tipo de terapia ou conselho profissional nesse âmbito.
27. O Cliente entende que o Programa não oferece nenhuma garantia quanto ao resultado a obter pela sua realização. Os cursos e produtos podem incluir recursos, exemplos, treino de habilidades, bem como recomendações de ferramentas. O conteúdo incluído no Programa é baseado na experiência de Ana Marisa Pereira Mendes, detentora de metodologias originais, baseadas no seu conhecimento que advém da sua experiência profissional.
28. Ana Marisa Pereira Mendes pode fornecer ao Cliente informações relacionadas a produtos e / ou serviços de terceiros que Ana Marisa Pereira Mendes acredita que possam beneficiar o Cliente, mas tais informações são apenas uma recomendação.
29. Ana Marisa Pereira Mendes não é responsável por quaisquer efeitos ou consequências adversas que possam resultar, direta ou indiretamente, de quaisquer recomendações produzidas.
30. O Cliente concorda que estas são apenas recomendações e Ana Marisa Pereira Mendes não será responsabilizada pelos produtos e / ou serviços fornecidos por terceiros ao Cliente. Caso Ana Marisa Pereira Mendes seja afiliada de algum produto e / ou serviço e receba comissão, esta informação será divulgada no momento da compra.
31. Quaisquer depoimentos, ganhos ou exemplos mostrados através do site de Ana Marisa Pereira Mendes são apenas exemplos do que pode ser possível para o Cliente. Não pode haver garantia quanto a qualquer resultado específico com base no uso do Programa de Ana Marisa Pereira Mendes. O Cliente reconhece que Ana Marisa Pereira Mendes não fez e não faz nenhuma representação quanto a um resultado futuro de qualquer tipo que possa ser derivado como resultado do uso do Programa de Ana Marisa Pereira Mendes.
32. Em relação ao conteúdo criado especificamente para o Cliente como parte do Programa, Ana Marisa Pereira Mendes mantém todos os direitos autorais, outros direitos de propriedade intelectual e quaisquer outros dados ou materiais usados ou subsistentes no conteúdo, concluído ou não. O Cliente recebe uma licença para uso unicamente pessoal de qualquer conteúdo fornecido por Ana Marisa Pereira Mendes.
O Cliente não deve partilhar qualquer login ou outras informações sobre o Programa com terceiros e isso é uma violação dos termos da compra. O Cliente compromete-se a respeitar os seguintes pontos relativos aos direitos autorais:
- Não cometer plágio da informação, aulas e materiais deste programa
- Não revender, ensinar e/ou intitular-se autor dos métodos e conteúdos do curso, mesmo fazendo referência
- Não divulgar, enviar ou replicar os materiais de apoio do curso
- Divulgar informações do curso para pessoas externas
- Fazer capturas e gravações de ecrã para divulgar a informação do curso para o exterior
Nada neste acordo transferirá a propriedade ou direitos de qualquer propriedade intelectual de Ana Marisa Pereira Mendes para o Cliente, nem concederá qualquer direito ou licença além daqueles declarados nos termos da compra.
34. As partes concordam e aceitam que o único local para a resolução de uma disputa será no local estabelecido abaixo. 35. As partes concordam que não se envolverão em nenhuma conduta ou comunicação com terceiros, públicos ou privados, com o objetivo de depreciar o outro.
36. O Cliente não deve fazer nenhuma declaração falsa, depreciativa em público ou privado em relação a Ana Marisa Pereira Mendes, seus colaboradores ou formadores convidados.
37. Ana Marisa Pereira Mendes não deve fazer quaisquer declarações falsas, depreciativas em público ou privado em relação ao Cliente e seu relacionamento com Ana Marisa Pereira Mendes.
38. Cada parte representa e garante à outra que agiu de boa fé e concorda em continuar a agir assim, na negociação, execução, entrega, execução.
39. As informações, educação e conteúdo fornecidos ao Cliente por Ana Marisa Pereira Mendes no âmbito dos termos da compra são fornecidos “no estado em que se encontram”, sem quaisquer garantias ou representações expressas, implícitas ou estatutárias; incluindo, sem limitação, garantias de qualidade, desempenho, não violação, comercialização ou adequação a uma finalidade específica. Nem há nenhuma garantia criada por um curso de negócio, curso de desempenho ou uso comercial.
40. Ao usar os serviços e comprar produtos de Ana Marisa Pereira Mendes e adquirir um Programa, o Cliente aceita todos e quaisquer riscos, previsíveis ou não, decorrentes de tal transação.
41. O Cliente concorda que Ana Marisa Pereira Mendes não será responsabilizada por quaisquer danos de qualquer tipo resultantes ou decorrentes de, incluindo, mas não se limitando a; danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, negligentes, consequenciais ou exemplares decorrentes do uso ou mau uso do Programa.
42. O Cliente concorda que o uso deste Programa é por conta e risco do usuário.
43. Ao adquirir o Programa o Cliente concorda os termos da compra.
44. Convenciona-se, por acordo, que aos presentes termos da compra é aplicável a Lei Portuguesa e em caso de necessidade é escolhido o foro da comarca da morada de Ana Marisa Pereira Mendes, com exclusão de qualquer outro foro como competente para dirimir eventuais litígios resultantes dos termos da compra.
Qualquer dúvida adicional pode e deve ser esclarecida via email para info@anamendes.com.pt
Lisboa, 13 de dezembro de 2021.
Ana Marisa Pereira Mendes